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Projeto
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Projeto de lei nº 732 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
732 / 2001
Ementa
Determina que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de recursos estaduais para os respectivos municípios.
Data de Publicação
31/10/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIOS, NOTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RECURSO, VERBA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Tramitação
Data
Descrição
31/10/2001
Publicado no Diário da Assembléia
05/11/2001
Pauta de 1ª Sessão
12/11/2001
Pauta de 5ª Sessão
19/11/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
20/11/2001
Entrada na CCJ.
27/02/2002
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
07/03/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002
Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002
Entrada na CAP
19/04/2002
Distribuído ao Dep. Celso Tanauí. Ao PC.
03/05/2002
Devolvido e enviado à CAP.
03/05/2002
Recebido na CAP com parecer do Sr. Relator, favorável à proposição
14/05/2002
Concedida vista ao Dep. Vitor|Sapienza
17/05/2002
Devolvido e enviado à CAP.
13/03/2003
Deputado
Vaz de Lima
solicita designação de Relator Especial
14/03/2003
Publicado requerimento do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
14/03/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CAP
14/03/2003
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao PC.
29/05/2003
Designado Relator Especial pela CAP, Deputado
Ubiratan Guimarães
.
30/05/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
04/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CAP ,favorável na forma do substitutivo com emenda.Enviado ao STAM.
06/06/2003
Publicados os pareceres: 498/2003, da CCJ (Favorável, na forma do substitutivo); 499/2003, do Relator Especial pela CAP Deputado
Ubiratan Guimarães
(Favoravel, na forma do Substitutivo da CCJ, e com Emenda que apresenta) - (DA, p.15)
20/12/2006
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CCJ e a subemenda da CAP e prejudicado o projeto.
22/12/2006
Distribuido à CR - Comissão Redação.
26/12/2006
Entrada na Comissão de Redação
28/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
09/01/2007
Juntado pedido de R.E.
22/01/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rosmary Corrêa
, pela comissão CR
31/01/2007
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
02/02/2007
Publicado Parecer nº 55/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 8)
02/02/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
09/02/2007
Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007.
10/02/2007
Publicado Autógrafo nº 27.082 (DA p. 6)
10/02/2007
Aguardando Sanção
03/03/2007
Publicada Mensagem nº 47/07, de 02/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
05/03/2007
Distribuição: Constituição e Justiça-CCJ; Administração Pública- CAP.
06/03/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2007
Presidente solicita Relator Especial.
14/03/2007
Juntado pedido de R.E.
22/03/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Célia Leão
, pela comissão CCJ
26/03/2007
Devolvido sem parecer
03/04/2007
13ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/04/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009
Juntado Ofício SGP nº 1372/09, encaminhado ao Poder Executivo, sobre a manutenção do veto.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/06/2003
498 / 2001
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2003
499 / 2001
favorável ao substitutivo
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO, COM SUBEMENDA
Ubiratan Guimarães
Comissão de Administração Pública
31/01/2007
55 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/02/2007
Autógrafo
27082
Autógrafo ao Projeto de lei numero 732/2001
Mesa Diretora
2
30/05/2003
Req. Urgência
Vaz de Lima
3
03/03/2007
Veto Total
/2007
mensagem 47
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 265/1997
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