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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 4 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
4 / 2014
Ementa
Altera o dispositivo da
Lei Complementar nº 791, de 1995
, que estabelece o Código de Saúde no Estado, no sentido de orientar a política de saúde para a valorização de alimentação natural nas refeições servidas a pacientes em tratamento nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde.
Data de Publicação
15/02/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO ORGÂNICO, PACIENTE, PRODUTO ORGÂNICO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/02/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/02/2014
18/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2014
Pauta de 2ª sessão.
20/02/2014
Pauta de 3ª sessão.
21/02/2014
Pauta de 4ª sessão.
24/02/2014
Pauta de 5ª sessão.
25/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
26/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/03/2014
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
16/04/2014
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Mentor
, favorável
13/05/2014
Entrada na Comissão de Saúde
21/05/2014
Distribuído ao Deputado
Edinho Silva
24/06/2014
Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
21/10/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edinho Silva
, favorável
23/10/2014
Publicados pareceres nº 1193, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 1194, de 2014, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. DA. pág. 22
23/10/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
29/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2014 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/04/2014
1193 / 2014
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2014
1194 / 2014
favorável
favorável
Edinho Silva
Comissão de Saúde
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