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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 63 /2014

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 63 / 2014
Ementa Indica à Sra.Presidente da República que determine a realização de estudos sobre os valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde, com sua respectiva atualização e reajuste monetário.
Data de Publicação 08/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Saúde
Apoiador(es)
Indexadores SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2014 - Publicado Ofício nº 2061/2014, do Gabinete da Casa Civil do Estado, manifestando-se sobre esta propositura (DA.pg. 16).

Tramitação

Data Descrição
08/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia
20/02/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 250/14 à Presidência da República Federativa do Brasil.
01/04/2014 Publicado o Ofício nº 81/GM/MS ¿ do Ministério da Saúde, em atenção ao Ofício SGP nº 250, de 12 de fevereiro de 2014, encaminhando a Nota Técnica nº 80/CGSI/DRAC/SAS/MS, de 17 de março de 2014, elaborado pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde, daquele Ministério, com esclarecimentos sobre o assunto, constante da presente Indicação. (DA. pág. 22) Rel. 4973
15/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.070
09/10/2014 Publicado Ofício nº 2061/2014, do Gabinete da Casa Civil do Estado, manifestando-se sobre esta propositura (DA.pg. 16).
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