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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 59 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 59 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.239 / 2014
Ementa Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, e altera a Lei Complementar nº 1.193, de 2013. Parecer nº 397, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 12/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, MÉDICO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Tramitação

Data Descrição
12/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/12/2013
13/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2013 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 25)
03/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2014 Comunicado Vencimento de prazo
05/02/2014 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/02/2014 Designado como Relator Especial, o deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR
11/02/2014 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Saúde, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
11/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - CS - Comissão de Saúde, Nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/02/2014 Publicado substitutivo consubstanciado na Mensagem A nº 17, de 2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo. (DA. pág. 7)
28/02/2014 Recebido sem parecer.
28/02/2014 Designado como Relator Especial, o deputado Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
28/02/2014 Recebido com voto favorável na forma do substitutivo encaminhado pela Mensagem A-nº 17/2014 do Governador e pela rejeição da emenda nº 01., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2014 Entrada na Comissão de Administração e Relações do Trabalho
06/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2014 Presidente solicita Relator Especial
06/03/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/03/2014 Designado como Relator Especial, o deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT
11/03/2014 Recebido com voto favoravel ao PLC na forma do substitutivo encaminhado pela Mensagem A-nº17,de 2014, do Governador, e pela rejeição da emenda de nº 01. , do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/03/2014 Publicados pareceres: nº 285, de 2014, de Relatora Especial, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary e nº 286, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção, ambos favoráveis à aprovação do Projeto de lei Complementar nº 59, de 2013, na forma do Substitutivo encaminhado pela Mensagem A-nº 17, de 2014, do Senhor Governador, e pela rejeição da emenda de nº 1.(DA. pág. 26)
12/03/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2014 24ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
12/03/2014 7 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
19/03/2014 9 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
01/04/2014 15 Sessão Extraordinária - Aprovada a Mensagem Aditiva nº 17/2014 e a Emenda Aglutinativa nº 2. Prejudicado o Projeto e Rejeitada a Emenda nº 1.
01/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/04/2014 Distribuído ao Deputado Dilador Borges.
01/04/2014 Recebido com voto do relator Dilador Borges propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilador Borges, propondo redação final
02/04/2014 Publicada a emenda aglutinativa nº 2, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA. pág. 23)
02/04/2014 Publicado parecer nº 397, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24)
02/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1782, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.621, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 02 de abril de 2014.
02/04/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.621. (DA. pág. 29)
03/04/2014 Aguardando Sanção
08/04/2014 Publicada a Lei Complementar Nº 1.239, de 07 de abril de 2014. (DOE (p. 01 )
20/02/2015 Arquive-se.
04/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2014 285 / 2014 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável na forma do substitutivo encaminhado pela Mensagem A-nº 17/2014 do Governador e pela rejeição da emenda nº 01. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/03/2014 286 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao PLC na forma do substitutivo encaminhado pela Mensagem A-nº17,de 2014, do Governador, e pela rejeição da emenda de nº 01. Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
01/04/2014 397 / 2014 propondo redação final propondo redação final Dilador Borges Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2014 Autógrafo 30621 Samuel Moreira  
2 02/04/2014 Emenda Aglutinativa 2 Barros Munhoz, Campos Machado, Estevam Galvão, Cauê Macris, Gilmaci Santos, Carlos Cezar, Itamar Borges, Beto Trícoli, José Bittencourt, Sarah Munhoz  
3 17/12/2013 Emenda de Pauta 1 Altera artigos do projeto de lei complementar nº 59, de 2013. Carlos Giannazi  
4 08/04/2014 Lei Complementar 1239 Governador  
5 28/02/2014 Mensagem Aditiva Mensagem A- 17/2014 Governador  
6 Ofício 1782 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 59/2013  
Total: 6 ocorrência(s)
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