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Início
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Projeto
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Projeto de lei nº 918 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
918 / 2013
Ementa
Institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiadas com recursos do Orçamento do Estado.
Data de Publicação
05/12/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTRUÇÃO, ESTADO, ESTRADA VICINAL, ORÇAMENTO, RECURSOS, REFORMA, RODOVIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059
Tramitação
Data
Descrição
05/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 05/12/2013
06/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
09/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
10/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
11/12/2013
Pauta de 4ª sessão.
12/12/2013
Pauta de 5ª sessão.
16/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/12/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
25/02/2014
Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, contrário
13/03/2014
Publicado o requerimento, do autor ,solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. DA (p. 21)
18/03/2014
Publicado parecer nº 323, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário a proposição. (DA. pág. 25)
18/03/2014
Publicado Despacho: Deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se o
Projeto de Lei nº 918, de 2013
. (DA. pág. 25)
19/03/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/02/2014
323 / 2014
contrário
contrário
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/03/2014
Req. Retirada
Institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiada com recursos do Orçamento do Estado.
Beto Trícoli
Total: 1 ocorrência(s)
1
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