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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 880 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
880 / 2013
Ementa
Institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado "EDUCAÇÃO PARA TODOS".
Data de Publicação
27/11/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESCOLA, PROGRAMA, PROGRAMA DE APOIO
Etapa Atual
Último andamento 26/11/2015 - Publicado despacho junte-se o
projeto de lei nº 726/2013
ao projeto de lei nº 704/2013, ao qual se encontram anexados os projeto de lei nºs 713/2013, 754/2013 e 880/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. págs. 14)
Tramitação
Data
Descrição
27/11/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 27/11/2013
28/11/2013
Pauta de 1ª sessão.
29/11/2013
Pauta de 2ª sessão.
02/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
03/12/2013
Pauta de 4ª sessão.
04/12/2013
Pauta de 5ª sessão.
11/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/12/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2013
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
14/04/2014
Devolvido do Relator Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Propondo juntada ao
PL 704, de 2013
, por tratar de matéria análoga
29/04/2014
Aprovada a cota do Deputado
Roque Barbiere
, Propondo juntada ao
PL 704, de 2013
, por tratar de matéria análoga
06/05/2014
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 880, de 2013
, ao projeto de lei nº 704, de 2013, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 713 e 754, ambos de 2013, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI". (D.A. pág. 24).
06/05/2014
Anexado ao
Projeto de lei 704/2013
.
04/11/2014
Publicado Parecer nº 1313/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
PL nº 704/2013
, ao qual foram anexados este PL e os PLs nºs 713 e 754, todos de 2013, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura a este PL e aos PLs nºs 713, 754, todos de 2013. (D.A pág. 46 e 47).
04/11/2014
Instrução completa por força da juntada, artigo 179 da XIV CRI.
26/11/2015
Publicado despacho junte-se o
projeto de lei nº 726/2013
ao projeto de lei nº 704/2013, ao qual se encontram anexados os projeto de lei nºs 713/2013, 754/2013 e 880/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. págs. 14)
Votação nas Comissões
29/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
Propondo juntada ao PL 704, de 2013, por tratar de matéria análoga
Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 704/2013
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