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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0676 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0676 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.233 / 2002
Ementa
Dá a denominação de Dr. Luiz Fernando Bortolo Celestrini à 44ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Olímpia.
Data de Publicação
16/10/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN, DENOMINAÇÃO, OLÍMPIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.063 .
Tramitação
Data
Descrição
16/10/2001
Publicado no Diário da Assembléia
17/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
23/10/2001
Pauta de 5ª Sessão
24/10/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI.
25/10/2001
Entrada na CCJ.
07/11/2001
Distribuído ao Deputado
Wadih Helú
.
09/11/2001
Enviado ao Deputado.
22/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
22/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001
Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001
Enviado à CSP.
10/12/2001
Entrada na CSP
11/12/2001
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
12/12/2001
Enviado ao Deputado.
22/04/2002
Devolvido e enviado à CSP.
22/04/2002
Recebido com parecer
23/04/2002
Devolvido ao Relator
22/05/2002
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ
12/06/2002
Aprovado o parecer do relator
12/06/2002
Enviado ao STAM.
14/06/2002
Publicado Parecer 899/02, da CCJ, favorável com substitutivo apresentado pelo Relator,900/02, da CSP, favorável na forma do substitutivo "ad referendum" do plenário. (DA. pag. 12)
25/06/2002
49ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo, prejudicado o projeto.
26/06/2002
Entrada na C.Redação.
26/06/2002
Distrib. Dep.
Roberto Gouveia
.
26/06/2002
Retornou com parecer dando redação final.
26/06/2002
Aprovado o parecer do relator.
26/06/2002
Enviado ao STAM.
27/06/2002
Publicado Parecer nº 1033/02, da CR. (DA p.12)
27/06/2002
Pauta de 1ª Sessão-Redação
28/06/2002
Pauta de 2ª Sessão-Redação
16/07/2002
Publicado Autógrafo nº 25.424. (DA p. 6)
31/07/2002
Publicada a
LEI Nº 11.233, de 30 de julho de 2002
(DOE pag. 19)
20/08/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.063 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Vanderlei Siraque
Comissão de Segurança Pública
propondo redação final
Roberto Gouveia
Comissão de Redação
favorável ao substitutivo
Wadih Helú
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/07/2002
Autógrafo
25424
Mesa Diretora
2
31/07/2002
Lei
11233
Governador
3
15/07/2002
Ofício
004542
Walter Feldman
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 274/1998
Projeto de lei 948/1995
Projeto de lei 300/2001
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