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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 654 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 654 / 2001
Ementa Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior - Viracopos.
Data de Publicação 06/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO - GUARULHOS, CAMPINAS (MUNICÍPIO), COMÉRCIO, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
09/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
16/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
18/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
22/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001 Enviado à CEP.
10/12/2001 Distribuído para Deputado Zuza Abdul
10/12/2001 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
21/09/2006 Restaurado.
22/09/2006 Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento
04/10/2006 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
21/11/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
26/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
27/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2007 Devolvido da vista
13/03/2007 Juntado pedido de R.E.
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CEP
12/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/06/2007 Publicados: Parecer nº 672/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 673/07, de RE pela CTC, Deputado Orlando Morando- favorável à proposição. (DA p. 12)
15/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
672 / 2007 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
12/06/2007 673 / 2007 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior - Viracopos. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)
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