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Moção nº 102 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
102 / 2013
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o
Projeto de Lei n.º 215, de 2007
, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação
05/11/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/07/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
Tramitação
Data
Descrição
05/11/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 05/11/2013
06/11/2013
Pauta de 1ª sessão.
07/11/2013
Pauta de 2ª sessão.
11/11/2013
Pauta de 3ª sessão.
12/11/2013
Pauta de 4ª sessão.
13/11/2013
Pauta de 5ª sessão.
14/11/2013
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
21/11/2013
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/11/2013
Distribuído a Deputada
Célia Leão
10/12/2013
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/12/2013
Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão
11/03/2014
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
23/04/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/04/2014
Publicado o Parecer nº 538, de 2014 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, Aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 22)
29/04/2014
Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 23.04.2014. (DA pág. 23)
29/04/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/05/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2014
Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
14/05/2014
Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 2917/2014.
14/05/2014
Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 2918/2014.
26/06/2014
Arquive-se.
01/07/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
Votação nas Comissões
23/04/2014 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2013
538 / 2014
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2918
Ofício
2
Ofício
2917
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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