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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 800 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
800 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.704 / 2015
Ementa
Institui o "Dia do Advogado Previdenciário".
Data de Publicação
05/11/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/11/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 05/11/2013
06/11/2013
Pauta de 1ª sessão.
07/11/2013
Pauta de 2ª sessão.
11/11/2013
Pauta de 3ª sessão.
12/11/2013
Pauta de 4ª sessão.
13/11/2013
Pauta de 5ª sessão.
14/11/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
21/11/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/11/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
06/12/2013
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
12/12/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
06/05/2014
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/12/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/02/2015
Publicados os pareceres: nº 44, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 45, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
10/02/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 09.12.2014. (DA. pág. 23)
10/02/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2015
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/02/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 490/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.994, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2015.
25/02/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/02/2015
Publicado o Autógrafo nº 30.994. (DA. pág. 21)
26/02/2015
Aguardando Sanção
19/03/2015
Publicada a Lei nº 15.704, de 18.03.2015. (D.O.E. I pág. 01)
19/03/2015
Arquive-se.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/12/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2013
44 / 2015
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2014
45 / 2015
favorável
favorável
Olímpio Gomes
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/02/2015
Autógrafo
30994
Autógrafo ao Projeto de lei numero 800/2013
Chico Sardelli
2
19/03/2015
Lei
15704
Governador
3
Ofício
490
Ofício ao Projeto de lei numero 800/2013
Total: 3 ocorrência(s)
1
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