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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 751 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
751 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 16.403 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Oscar Garcia Machado" ao Presídio Feminino de Votorantim.
Data de Publicação
18/10/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PRESÍDIO FEMININO, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/10/2013
21/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
22/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
23/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
24/10/2013
Pauta de 4ª sessão.
25/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
30/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
31/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
15/05/2014
RESTAURADO.
16/05/2014
Devolvido sem voto
11/08/2014
Juntado por apensamento (Projeto de lei restaurado ao projeto de lei original).
20/08/2014
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
24/09/2014
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
18/11/2014
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
31/03/2015
Devolvido sem voto
08/05/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
24/11/2016
Devolvido sem voto
15/12/2016
Distribuído ao Deputado
Gil Lancaster
03/02/2017
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável ao Projeto, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
22/02/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/02/2017
Publicados os Pareceres de nº 159/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 160/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando este Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
25/02/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22.02.2017. (DA. pág. 12)
02/03/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/03/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 706/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.853, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2017.
15/03/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/03/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.853. (DA. pág. 13)
16/03/2017
Aguardando Sanção
06/04/2017
Publicada a Lei nº 16.403 de 05.04.2017. (DOE-I pág. 01)
03/05/2017
Arquive-se.
01/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
01/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/10/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2014
159 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2017
160 / 2017
favorável
favorável à Moção 06/2016 e à Moção 07/2016
Gil Lancaster
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/03/2017
Autógrafo
31853
Autógrafo ao Projeto de lei numero 751/2013
Fernando Capez
2
06/04/2017
Lei
16403
Governador
3
Ofício
706
Ofício ao Projeto de lei numero 751/2013
Total: 3 ocorrência(s)
1
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