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Projeto de decreto legislativo nº 18 /2013
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
18 / 2013
Ementa
Susta os efeitos do inciso I do artigo 4º do
Decreto nº 59.327, de 2013
, que dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta.
Data de Publicação
15/10/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, DESPESA, FUSÃO, REDUÇÃO, REORGANIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012
Tramitação
Data
Descrição
15/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/10/2013
16/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
17/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
18/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
21/10/2013
Pauta de 4ª sessão.
22/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
23/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
13/12/2013
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
29/04/2014
Publicado o requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial . DA (p. 22)
29/04/2014
Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão
29/04/2014
Presidente solicita Relator Especial
19/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
25/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012
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Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
contrário
Fernando Capez
Total: 0 ocorrência(s)
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