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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 42 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
42 / 2013
Ementa
Acrescenta dispositivo na
Lei Complementar nº 1.111, de 2010
.
Data de Publicação
10/10/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
AUSÊNCIA, CONSULTA MÉDICA, MOTIVO, SAÚDE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 10/10/2013
11/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
14/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
15/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
16/10/2013
Pauta de 4ª sessão.
17/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
18/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/10/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
23/10/2013
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento.
23/10/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2013
Devolvido sem voto
23/10/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
25/10/2013
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência dos Deputados: a) Carlos Giannazi a) Leandro KLB a) Luciano Batista a) Marco Aurélio a) João Paulo Rillo a) Adriano Diogo a) Alencar Santana Braga a) Carlos Bezerra Jr a) Olímpio Gomes a) Jorge Caruso a) Leci Brandão a) Ulysses Tassinari a) Luiz Cláudio Marcolino a) Hamilton Pereira a) Jooji Hato a) Afonso Lobato a) Osvaldo Verginio a) Alex Manente a) Campos Machado a) Ana Perugini a) Edson Ferrarini a) Fernando Capez a) Carlos Cezar a) Vitor Sapienza a) Gilmaci Santos a) Feliciano Filho a) Rita Passos a) Baleia Rossi a) Alcides Amazonas a) Milton Leite Filho a) Rogério Nogueira a) Heroilma Soares. (DA. pág. 16)
29/10/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2013
Juntado pedido de Relator Especial
29/10/2013
Presidente solicita Relator Especial.
29/10/2013
Devolvido sem voto
31/10/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJR
31/10/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/11/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2013
Juntado pedido de Relator Especial
04/11/2013
Presidente solicita Relator Especial.
04/11/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CFOP
13/11/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/11/2013
Publicados os Pareceres: Nº 2000/2013, de Relator Especial, Deputado
Fernando Capez
, em Substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Propositura; e Nº 2001/2013, de Relator Especial, Deputado
Mauro Bragato
, em Substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável à Propositura. (D.A, pg. 25)
14/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/10/2013
2000 / 2013
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2013
2001 / 2013
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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