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Início
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Moção nº 78 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
78 / 2013
Ementa
Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição n.º 555-A, de 2006, que dispõe acerca da revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação
14/09/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INATIVOS E PENSIONISTAS, SETOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/05/2014 - Publicado ofício nº 678/2014, da Câmara dos Deputados, encaminhando resposta à referida moção. (DA. pág. 18).
Tramitação
Data
Descrição
14/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/09/2013
17/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
18/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
19/09/2013
Pauta de 3ª sessão.
20/09/2013
Pauta de 4ª sessão.
23/09/2013
Pauta de 5ª sessão.
24/09/2013
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
25/09/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/09/2013
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/10/2013
Devolvido sem voto
06/11/2013
Distribuído ao Deputado
Alcides Amazonas
25/11/2013
Recebido com voto do relator Alcides Amazonas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/12/2013
Publicado parecer nº 2258, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26)
17/12/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.12.2013. (DA. pág. 27)
17/12/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014
Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
20/02/2014
Encaminhado Of. SGP n.º 210/14 à Presidência do Senado Federal.
20/02/2014
Encaminhado Of. SGP n.º 211/14 à Presidência da Câmara dos Deputados.
27/02/2014
Arquive-se.
21/03/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
06/05/2014
Publicado ofício nº 678/2014, da Câmara dos Deputados, encaminhando resposta à referida moção. (DA. pág. 18).
Votação nas Comissões
11/12/2013 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2013
2258 / 2013
favorável
favorável
Alcides Amazonas
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
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211
Ofício
2
Ofício
210
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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