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Processo Legislativo
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Moção nº 70 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
70 / 2013
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que elaborem estudos e tomem urgentes providências no sentido de apresentar projeto de lei que acrescente dispositivos à Lei 4.591, de 1964; ao art. 7º do Decreto-lei nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho; e ao Decreto-lei nº 3078, de 1941, com vistas à construção de instalações de moradia digna e adequada ao profissional que exerce a função de zelador, disciplinando sua atividade em condomínios residenciais e comerciais, horizontais e verticais. Parecer nº 204, de 2014, pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
03/09/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTRUÇÃO, MORADIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/04/2014 - Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA.pág. 9)
Tramitação
Data
Descrição
03/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/09/2013
04/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2013
Pauta de 3ª sessão.
09/09/2013
Pauta de 4ª sessão.
10/09/2013
Pauta de 5ª sessão.
12/09/2013
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
13/09/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/09/2013
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
06/11/2013
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favoravel à Moção na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2013
Aprovado conclusivamente o Substitutivo, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator e prejudicada a Moção na forma da sua redação original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/12/2013
Publicado parecer nº 2257, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada o substitutivo, conclusivamente e prejudicada a moção na sua redação original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26)
17/12/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.12.2013. (DA. pág. 27)
17/12/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
05/02/2014
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
25/02/2014
Publicado parecer nº 204, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24)
25/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2014
Pauta de 2ª sessão.
19/03/2014
Encaminhado Of. SGP n.º 716/14 à Presidência do Senado Federal.
19/03/2014
Encaminhado Of. SGP n.º 717/14 à Presidência da Câmara dos Deputados.
11/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
25/04/2014
Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA.pág. 9)
Votação nas Comissões
11/12/2013 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/02/2014
204 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2013
2257 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel à Moção na forma do substitutivo apresentado
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
Ofício ao Moção numero 70/2013
2
Ofício
717
Ofício
3
Ofício
716
Ofício
Total: 3 ocorrência(s)
1
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