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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 527 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
527 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.239 / 2013
Ementa
Institui o "Dia do Okinawa Carate Do".
Data de Publicação
16/08/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047
Tramitação
Data
Descrição
16/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 16/08/2013
19/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
20/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
21/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
22/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
23/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
26/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
27/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
11/09/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
19/09/2013
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
25/09/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
07/10/2013
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Assuntos Desportivos
23/10/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/10/2013
Publicados pareceres: nº 1882, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 1883, de 2013, da Comissão de Assuntos Desportivos, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23).
26/10/2013
Publicado deliberação da Comissão de Assuntos Desportivos, em 23.10.2013. (DA. pág. 25).
29/10/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/10/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/10/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/11/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
08/11/2013
Recebido pelo Governador em: 08/11/2013
09/11/2013
Publicado autógrafo nº 30.441. (DA. pág. 24)
09/11/2013
Aguardando Sanção
30/11/2013
Publicada a Lei nº 15.239, de 29.11.2013. (DOE I pág. 1)
02/12/2013
Arquive-se.
10/12/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047
Votação nas Comissões
23/10/2013 - Comissão de Assuntos Desportivos
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/09/2013
1882 / 2013
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2013
1883 / 2013
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Assuntos Desportivos
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/11/2013
Autógrafo
30441
Autógrafo ao Projeto de lei numero 527/2013
Samuel Moreira
2
30/11/2013
Lei
15239
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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