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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0361 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0361 / 1992
Ementa Dispõe sobre a instituição do "Tiquete-Pedágio" nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 16/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es)
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUIÇÃO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
16/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
19/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
25/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (1066)
27/05/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (981)
27/05/1992 Entrada na CCJ
20/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
21/08/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1561)
22/08/1992 Publicado o Parecer nº 1582/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.70)
24/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1876)
24/09/1992 264ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
29/09/1992 270ª Sessão Ordinária - Rejeitado nos termos do artigo 187, § 3º da VI CRI
29/09/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho
29/09/1992 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Proposituras Correlatas

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