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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0524 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0524 / 2001
Ementa Estabelece a obrigatoriedade de construção de zeladoria nas unidades escolares.
Data de Publicação 01/09/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA, OBRA, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Tramitação

Data Descrição
03/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
11/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
29/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 CE. Entrada.
04/12/2001 CE. Distribuído Dep. Edson Gomes.
14/02/2002 CE. Recebido com parecer favorável.
20/02/2002 CE. Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
19/03/2002 Devolvido e enviado à CE.
21/03/2002 CE. Devolvido da Vista.
15/05/2002 CE. Aprovado o Parecer do relator
15/05/2002 Entrada na CFO.
26/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.13)
26/06/2002 Distribuido ao Deputado Wilson Moraes
26/06/2002 Aprovado o parecer do Relator em reunião extraordinária (art. 18 da X CRI).
27/06/2002 Publicados: Parecer nº 1034/02, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1035/02, da CE-favorável e Parecer nº 1036/02, da CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p.12)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
12/09/2002 Distribuido a CR - Comissão de Redação.
27/09/2002 Entrada na C.Redação.
27/09/2002 Distrib. Dep. Edson Gomes.
27/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
30/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
01/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.202/02, da C.R. (DA p. 10)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002 Ofício nº 5979/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.468. (DA p. 8)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 123/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
13/11/2002 Reentrada para apreciação de Veto Total.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Pedido de RE.À CCJ.
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira pela CCJ.
27/11/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/11/2002 Presidente solicita devolução
28/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL.À CE.
28/11/2002 CE. Veto - Entrada.
28/11/2002 CE. Veto - Distribuído Dep. Ary Fossen.
04/12/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
04/12/2002 CE. Veto - Recebido com parecer contrário à proposição e favorável ao Veto.
06/12/2002 Presidente solicita Relator Especial
06/12/2002 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
10/12/2002 Publicado Parecer nº 1.481/02, de RE pela CCJ, Deputado Duarte Nogueira-favorável ao veto total oposto à propositura. (DA p. 13)
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1365/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Edson Gomes Comissão de Educação  
favorável à(s) emenda(s) Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação  
favorável ao projeto com emenda Wilson Morais Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25468  
2 17/10/2002 Ofício 005979  
3 26/06/2002 Req. Urgência Campos Machado  
4 09/11/2002 Veto Total A-123 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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