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Projeto
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Projeto de lei nº 247 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
247 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.152 / 2013
Ementa
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Fartura".
Data de Publicação
27/04/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
FARTURA (MUNICÍPIO), SANTA CASA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042
Tramitação
Data
Descrição
27/04/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/04/2013
30/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
02/05/2013
Pauta de 2ª sessão.
03/05/2013
Pauta de 3ª sessão.
06/05/2013
Pauta de 4ª sessão.
07/05/2013
Pauta de 5ª sessão.
09/05/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
10/05/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
27/05/2013
Devolvido do Relator Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/06/2013
Devolvido com a documentação solicitada.
26/08/2013
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/08/2013
Publicado a deliberação da CCJR, em 28.08.13 DA (p. 16 )
30/08/2013
Publicado o Parecer nº 1215/13 da CCJR, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do R.I. em 28.08.2013 DA (p. 16 )
30/08/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/09/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/09/2013
Em fase de elaboração de minuta de autográfo.
13/09/2013
Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013.
14/09/2013
Publicado autógrafo nº 30.312. (DA. pág. 20)
14/09/2013
Aguardando Sanção
03/10/2013
Publicada a Lei nº 15.152. (DOE I. pág. 1)
23/10/2013
Arquive-se.
25/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/08/2013
1215 / 2013
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
André Soares
1
14/09/2013
Autógrafo
30312
Samuel Moreira
2
03/10/2013
Lei
15152
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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