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Projeto
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Projeto de lei nº 212 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
212 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.123 / 2013
Ementa
Dá a denominação de "Prof. Elias Miguel Júnior" à Escola Técnica Estadual Votorantim, naquele Município.
Data de Publicação
12/04/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.01.041
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/04/2013
15/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2013
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2013
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2013
Pauta de 5ª sessão.
23/04/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
24/04/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/04/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
28/05/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
14/06/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/07/2013
Distribuído a Deputada
Rita Passos
13/08/2013
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/08/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/08/2013
Publicados os Pareceres: nº 1080, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e Parecer nº 1081, de 2013, da CEC, Aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
27/08/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura. (DA. pág. 25).
27/08/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/08/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/08/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/08/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/09/2013
Recebido pelo Governador em: 06/09/2013 - prazo para sanção: 27/09/2013.
07/09/2013
Publicado Autógrafo nº 30.294. (DA. pág. 15)
07/09/2013
Aguardando Sanção
25/09/2013
Publicada a
Lei nº 15.123, de 24/09/2013
. DOE I pág. 1.
26/09/2013
Arquive-se.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.01.041
Votação nas Comissões
21/08/2013 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2013
1080 / 2013
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2013
1081 / 2013
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/09/2013
Autógrafo
30294
Autógrafo ao Projeto de lei numero 212/2013
Samuel Moreira
2
25/09/2013
Lei
15123
Samuel Moreira
Total: 2 ocorrência(s)
1
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