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Projeto de lei Complementar nº 0022 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0022 / 2001
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 912 / 2002
Ementa
Mensagem nº 109/01. Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Data de Publicação
17/08/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Tramitação
Data
Descrição
17/08/2001
Publicado no Diário da Assembléia
20/08/2001
Pauta de 1ª Sessão
24/08/2001
Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2001
Enviado à CCJ.
29/08/2001
Entrada na CCJ.
28/09/2001
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
01/10/2001
Enviado ao Deputado.
03/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
04/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/10/2001
Concedida vista ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
18/10/2001
Enviado ao Deputado.
19/10/2001
Publicado requerimento do Deputado
Duarte Nogueira
, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
19/10/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001
Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001
Juntado Pedido de RE.Ao PC.
26/10/2001
Enviado ao STAM.
06/11/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
07/11/2001
Enviado ao Deputado.
09/11/2001
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSP.
09/11/2001
Entrada na CSP
14/11/2001
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
14/11/2001
Enviado ao Deputado.
27/11/2001
Publicada Mensagem nº 180, do Sr. Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência nos termos do art. 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11)
28/11/2001
Devolvido e enviado à CSP.
28/11/2001
Recebido com parecer favorável
29/11/2001
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
29/11/2001
Enviado ao STAM.
30/11/2001
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Morais
03/12/2001
Enviado ao Deputado.
04/12/2001
Devolvido com parecer de RE pela CSP,favorável.Enviado à CFO.
04/12/2001
Entrada na CFO.
04/12/2001
Aprovado o parecer do Relator, deputado José rezende favorável à proposição. Ao Stam.
06/12/2001
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
07/12/2001
Publicado Parecer nº 1761/01, da CFO - favorável (DA p. 12)
12/12/2001
Publicados os pareceres 1759/01, do RE pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
(favorável); 1760/01, do RE pela CSP Deputado Wilson Morais (Favorável) (DA, p.12)
12/12/2001
79ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
13/12/2001
81ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
13/12/2001
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/12/2001
Ofício nº 10335/01 entregue na ATL.
18/12/2001
Publicado Autógrafo nº 25.207.(DA. p.15)
08/01/2002
Publicada a Lei Complementar nº 912, de 04.01.02 (D.O.E. pág. 02)
01/08/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
José Rezende
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Wilson Morais
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2001
Autógrafo
25207
2
08/01/2002
Lei Complementar
912
Governador
3
17/12/2001
Ofício
010335
4
26/11/2001
Req. Urgência
Anº180
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 4/2001
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