Moção n° 109, de 2001 ( Moção 0109 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0109 / 2001
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de regulamentarem o § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que dispõe sobre a adoção de critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos.
Data de Publicação	17/08/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, CONCESSÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIO, PREVIDÊNCIA, REQUISITOS, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Descrição
17/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
20/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
24/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001	Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
31/08/2001	Entrada na CAP - Comissão de Administração Pública.
04/09/2001	Distribuída ao Dep. Aldo Demarchi.Ao PC
14/09/2001	Recebido com parecer do Relator
04/10/2001	Aprovado o parecer do Relator, favorável à propositura
16/10/2001	Publicado parecer nº 1236/01, da CAP, favorável.
10/12/2007	Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/05/2009	Publicado. requerimento do autor, solicitando retirada da moção. DA pág. 35
19/06/2009	Aprovado, pela Comissão de Administração Pública, em 0/0/09, o requerimento de retirada, nos termos dos artigos 31, inciso I e33, inciso II, do XIII CRI. (Publicado no DA p.25)
19/06/2009	Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.25)
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1236 / 2001	favorável	favorável	Aldo Demarchi	Comissão de Administração Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/05/2009	Req. Retirada		Retirada da Moção nº 109, de 2001	Pedro Tobias
Total: 1 ocorrência(s)

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