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Projeto
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Projeto de lei nº 140 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
140 / 2013
Ementa
Garante a incorporação de ações e serviços de odontologia hospitalar nos hospitais públicos estaduais.
Data de Publicação
20/03/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
AÇÕES, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, INCORPORAÇÃO, ODONTOLOGIA HOSPITALAR, SERVIÇO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/03/2013
21/03/2013
Pauta de 1ª sessão.
22/03/2013
Pauta de 2ª sessão.
25/03/2013
Pauta de 3ª sessão.
26/03/2013
Pauta de 4ª sessão.
27/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
05/04/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/04/2013
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
23/05/2013
Concedida vista ao Dep.
Geraldo Cruz
.
07/06/2013
Recebido com voto em separado de Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
19/06/2013
Entrada na Comissão de Saúde
19/06/2013
Distribuído ao Deputado
Gerson Bittencourt
26/06/2013
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
02/07/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gerson Bittencourt
, favorável
03/07/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/09/2013
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
23/09/2013
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
05/10/2013
Publicados os pareceres: nº 1689, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado como Parecer o voto em separado do Deputado
Geraldo Cruz
, Favorável à Proposição; nº 1690, de 2013, da Comissão de Saúde - Favorável à Proposição; e nº 1691, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável à Proposição. (DA. pág.s 18 e 19)
05/10/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
08/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
02/07/2013 - Comissão de Saúde
01/10/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2013
1690 / 2013
favorável
favorável
Gerson Bittencourt
Comissão de Saúde
23/09/2013
1691 / 2013
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
05/10/2013
Voto em separado
favorável
Geraldo Cruz
Voto do relator
contrário
Fernando Capez
1
07/12/2017
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
Total: 1 ocorrência(s)
1
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