Moção n° 362, de 1995 ( Moção 0362 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0362 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar os critérios utilizados no processo de habilitação dos municípios na contemplação de repasse de recursos e auxílio técnico.
Data de Publicação	10/09/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE, GOVERNO FEDERAL, HABITAÇÃO, MUNICÍPIOS, RECURSO, REPASSE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Data	Descrição
01/09/1995	Publicado no Diário Oficial
04/09/1995	Pauta de 1ª Sessão
12/09/1995	Pauta de 5ª Sessão
13/09/1995	Recebido do DOL para distribuição (1800)
19/09/1995	Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
19/09/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1506)
19/09/1995	Entrada na CAMU
08/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
15/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1900)
16/08/1997	Publicado Parecer nº 1339, de 1997, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável.
19/08/1997	Publicado ao errata do parecer
04/12/2007	Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1339 / 1997	favorável	favorável	Misael Margato	Comissão de Assuntos Municipais

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