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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0418 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                     
Número Legislativo 0418 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo a implantar o programa de atendimento domiciliar a idosos.
Data de Publicação 09/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (PROGRAMA), ATENDIMENTO DOMICILIAR (PROGRAMA), OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2012 - Anexado o Projeto de lei 0870/2003.

Tramitação

Data Descrição
09/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
12/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
19/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1634)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2290)
12/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/10/1997 Autor requer designação de Relator Especial
31/10/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
03/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Baccarin
05/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3086)
14/11/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/11/1997 Recebido com voto favorável, do relator especial José Baccarin, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/1997 Recebido com voto do relator Roberto Gouveia favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/12/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/1998 Recebido com voto do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/03/1998 Enviado ao DOL para publicação (351-A)
10/03/1998 Publicados os pareceres 208/98, da Comissão de Constituição e Justiça, 209/98, da Comissão de Saúde e Higiene, e 210/98, da Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2005 Publicadodespacho: junte-se o PL nº 870/2003 ao PL nº 5/2002 e ambos ao PL nº 432/2000 e todos ao PL nº 418/1997, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". (DA p. 13)
26/08/2008 Anexado o Projeto de lei 0432/2000.
26/08/2008 Anexado o Projeto de lei 0005/2002.
26/08/2008 Anexado o Projeto de lei 0870/2003.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
17/03/2012 Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 432/2000 e 5/2002 do Projeto de lei nº 418/1997 e anexo Projeto de lei nº 870/2003. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 432/2000 e 5/2002, nos termos da Resolução nº 875, de 14/06/11.(DA p.14)
19/03/2012 Desentranhado o Projeto de lei 0432/2000.
19/03/2012 Desentranhado o Projeto de lei 0005/2002.
19/03/2012 Desentranhado o Projeto de lei 0870/2003.
20/03/2012 Anexado o Projeto de lei 0870/2003.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/1997 208 / 1998 favorável favorável José Baccarin Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/1997 209 / 1998 favorável favorável Roberto Gouveia Comissão de Saúde e Higiene  
10/02/1998 210 / 1998 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050300 Maria Lúcia Prandi  
Total: 1 ocorrência(s)

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