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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 110 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
110 / 2013
Ementa
Dispõe sobre o planejamento e a comunicação de obras realizadas em rodovias que abrangem as Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do Estado.
Data de Publicação
13/03/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
AGLOMERAÇÃO URBANA, OBRA, REGIÃO METROPOLITANA, RODOVIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/03/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 13/03/2013
14/03/2013
Pauta de 1ª sessão.
18/03/2013
Pauta de 2ª sessão.
19/03/2013
Pauta de 3ª sessão.
20/03/2013
Pauta de 4ª sessão.
21/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
12/04/2013
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 110/2013
ao
Projeto de lei nº 26/2013
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 15)
12/04/2013
Anexado ao
Projeto de lei 26/2013
.
08/08/2013
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 22)
28/08/2013
119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
29/08/2013
Publicado Parecer nº 1177, de 2013, da Reunião Conjunta da Comissão de Constituição Justiça e Redação e da Comissão de Transporte e Comunicação, favorável ao
Projeto de lei nº 110/2013
e Contrário ao
Projeto de lei nº 26/2013
. (DA. pág. 31)
29/08/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/09/2013
43ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o
Projeto de Lei nº 26 de 2013
.
19/09/2013
Publicado Despacho: Prejudicado o
Projeto de Lei nº 26/2013
, em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 110/2013
. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de Lei nº 110/2013
do
Projeto de Lei nº 26/2013
. Arquive-se o
Projeto de Lei nº 26/2013
. Em 17/09/2013 (DA. pág. 23)
19/09/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/10/2013
Recebido pelo Governador em: 09/10/2013 - prazo para sanção: 30/10/2013.
10/10/2013
Publicado Autógrafo nº 30.375. (DA pág. 26)
10/10/2013
Aguardando Sanção.
31/10/2013
Publicada a mensagem A-nº 193/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 26)
31/10/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
01/11/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/11/2013
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza.
06/11/2013
Recebido do relator, Deputado
Marco Aurélio
de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
07/11/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
07/11/2013
Presidente solicita Relator Especial.
07/11/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/12/2013
184º Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
03/12/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015
32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Marco Aurélio de Souza
1
10/10/2013
Autógrafo
30375
Autógrafo ao Projeto de lei numero 110/2013
Samuel Moreira
2
Ofício
5650
Ofício ao Projeto de lei numero 110/2013
3
Ofício
3162
Governador
4
08/08/2013
Req. Urgência
Luiz Claudio Marcolino
5
31/10/2013
Veto Total
/2013
Mensagem nº 193/2013
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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