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Projeto de lei Complementar nº 2 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
2 / 2013
Ementa
Fica assegurado aos Diretores de escola, Coordenadores pedagógicos e Supervisores Escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério.
Data de Publicação
19/02/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, SUPERVISOR ESCOLAR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2023 - Publicado Ofício nº 0107/2023, da APASE, encaminhando manifestação pela derrubada do Veto Total ao referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 8)
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 19/02/2013
20/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
21/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
22/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
25/02/2013
Pauta de 4ª sessão.
26/02/2013
Pauta de 5ª sessão.
28/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/03/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2013
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/05/2013
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
02/07/2013
Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
14/08/2013
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
15/08/2013
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 20)
16/08/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2013
Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2013
Juntado pedido de Relator Especial
13/08/2014
Publicado Ofício s/nº de autoria do Deputado Carlos Cezar, manifestando apoio a aprovação deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 21)
02/03/2015
Designado como Relator Especial, o Deputado João Paulo Rillo, pela comissão CCJR
04/03/2015
Recebido com voto favorável, do relator especial João Paulo Rillo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015
Distribuído ao Deputado Roberto Morais
18/06/2015
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015
Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
17/09/2015
Devolvido da vista
22/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
23/09/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015
Devolvido sem voto
02/02/2016
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
10/03/2016
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/03/2016
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
01/07/2016
Devolvido da vista
19/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
22/10/2016
Publicados os Pareceres: nº 1152/2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: nº 1153/2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; e nº 1154/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à referida proposição. (DA. págs. 07 e 08)
22/10/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2018
164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2018
Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
22/02/2019
Publicado Ofício nº 122/2019, da Câmara Municipal de Diadema, encaminhando cópia de Requerimento 26/2019, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 5)
09/03/2019
Publicado Ofício nº 50/2019, da Câmara Municipal de Itápolis, encaminhando cópia da Moção nº 04/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 05)
15/03/2019
Publicado Ofício nº 43/2019, da Câmara Municipal de Monte Alto, encaminhando cópia da Moção nº 02/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 04)
19/03/2019
Publicado Ofício nº 329/2019, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando cópia da Moção nº 145/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
23/03/2019
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santa Ernestina, encaminhando cópia da Moção 11/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 05)
26/03/2019
Publicado Ofício nº 105/2019, da Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando cópia da Moção 61/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
30/03/2019
Publicado Ofício nº 83/2019, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
06/04/2019
Publicado Ofício nº 293/2019, da Câmara Municipal de Sertãozinho, encaminhando cópia da Moção nº 199/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A, pág. 06)
13/04/2019
Publicado Ofício nº 112/2019, da Câmara Municipal de Itápolis, encaminhando cópia de Moção nº 12/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 6)
17/04/2019
Publicado Ofício nº 1330/2019, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção 50/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10)
30/04/2019
Publicado Ofício nº 215/2019, da Câmara Municipal de Assis, encaminhando cópia da Moção 295/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10)
01/05/2019
Publicado Ofício nº 68/2019, da Câmara Municipal de São Pedro, encaminhando cópia da Moção 15/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13)
01/05/2019
Publicado Ofício nº 674/2019, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando cópia da Moção 41/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13)
04/05/2019
Publicado Ofício nº 160/2019, da Câmara Municipal de Ipeúna, encaminhando cópia da Moção 03/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
04/05/2019
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Saltinho, encaminhando cópia da Moção 05/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
04/05/2019
Publicado Ofício nº 39/2019, da Câmara Municipal de Charqueada, encaminhando cópia da Moção 16/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
07/05/2019
Publicado Ofício nº 57/2019, da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, encaminhando cópia da Moção 04/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 12)
11/05/2019
Publicado Ofício nº 634/2019, da Câmara Municipal de Nova Odessa, encaminhando cópia da Moção 97/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
11/05/2019
Publicado Ofício nº 76/2019, da Câmara Municipal de Rio das Pedras, encaminhando cópia da Moção 26/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
17/05/2019
Publicado Ofício nº 03/2019, da Câmara Municipal de Elisiário, encaminhando cópia da Moção 01/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
24/05/2019
Publicado Ofício nº 78/2019, da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, encaminhando cópia da Moção 11/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
29/05/2019
Publicado Ofício s/nº, da Comissão de Diretores de Escola e Supervisores de Ensino Titulares de Cargo Efetivo na Rede Pública Estadual, encaminhando abaixo assinado manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 12)
01/06/2019
Publicado Ofício nº 06/2019, da Câmara Municipal de Macatuba, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
01/06/2019
Publicado Ofício nº 72/2019, da Câmara Municipal de Iracemápolis, encaminhando Moções manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
04/06/2019
Publicado Ofício nº 3191/2019, da Câmara Municipal de Americana, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 12)
06/06/2019
Publicado Ofício nº 330/2019, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 15)
08/06/2019
Publicado Ofício nº 319/2019, da Câmara Municipal de Birigui, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
13/06/2019
Publicado Ofício nº 130/2019, da Câmara Municipal de Eldorado, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
15/06/2019
Publicado Ofício nº 256/2019, da Câmara Municipal de Adamantina, encaminhando Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
02/08/2019
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Tanabi, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)
02/08/2019
Publicado Ofício nº 806/2019, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/01/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.330, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
12/01/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/01/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.330. (D.A., pág. 1)
04/02/2023
Publicada a Mensagem A-nº 02/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1)
06/02/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2023
Publicado Ofício Nº 02/2023, do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - MOSAP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1)
15/02/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2023
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/03/2023
Publicado Ofício nº 0107/2023, da APASE, encaminhando manifestação pela derrubada do Veto Total ao referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 8)
Votação nas Comissões
22/09/2015 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/10/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/03/2015
1152 / 2016
favorável
favorável
João Paulo Rillo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2015
1153 / 2016
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/03/2016
1154 / 2016
favorável
favorável
João Paulo Rillo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Roque Barbiere
1
13/01/2023
Autógrafo
33330
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 2/2013
Carlão Pignatari
2
11/02/2023
Ofício
Ofício Circular 02/2023, do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - MOSAP.
3
13/12/2018
Req. Urgência
Carlos Giannazi
4
04/02/2023
Veto Total
Mensagem A-nº 02/2023
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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