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Projeto
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Projeto de lei nº 19 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
19 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.147 / 2013
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo - ABEVEC", em Santa Rita do Passa Quatro.
Data de Publicação
07/02/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
SANTA RITA DO PASSA QUATRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/07/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143
Tramitação
Data
Descrição
07/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/02/2013
08/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
14/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
15/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2013
Pauta de 4ª sessão.
19/02/2013
Pauta de 5ª sessão.
20/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
21/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/02/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
12/03/2013
Devolvido do Relator Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/05/2013
Devolvido com a documentação solicitada.
09/08/2013
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/08/2013
Publicado parecer nº 1223, de 2013, da CCJR, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
31/08/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça, e Redação. (DA. pág. 13).
02/09/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/09/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/09/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/09/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2013
Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013.
14/09/2013
Publicado autógrafo nº 30.317. (DA. pág. 20)
14/09/2013
Aguardando Sanção
03/10/2013
Publicada a Lei nº 15.147. (DOE I. pág. 1)
23/10/2013
Arquive-se.
25/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2013
1223 / 2013
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Afonso Lobato
1
14/09/2013
Autógrafo
30317
Samuel Moreira
2
03/10/2013
Lei
15147
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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