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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 26 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
26 / 2013
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de realização de obras em período não coincidente com férias ou feriados prolongados, nas rodovias e estradas vicinais do Estado.
Data de Publicação
08/02/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores
ESTRADA VICINAL, FERIADOS PROLONGADOS, FÉRIAS, OBRA, PERÍODO, RODOVIA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041
Tramitação
Data
Descrição
08/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/02/2013
14/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
18/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
19/02/2013
Pauta de 4ª sessão.
20/02/2013
Pauta de 5ª sessão.
25/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/02/2013
Entrada na CCJR.
28/02/2013
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
.
09/04/2013
Devolvido sem voto.
12/04/2013
Publicado despacho: Junte-se o
PL nº 110/13
ao
PL 26/13
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 15).
12/04/2013
Anexado o
Projeto de lei 110/2013
.
15/04/2013
Entrada na CCJR.
28/08/2013
Alterado para Regime de Urgência, nos termos do Artigo 179, § 2º, da "XIV CRI, em virtude da aprovação de Urgência do
PL 110/2013
(JUNTADA).
28/08/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, o voto do relator Aldo Demarchi, favorável ao
Projeto de Lei nº 110/2013
e contrário ao
Projeto de Lei nº 26/2013
29/08/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/08/2013
Publicado parecer nº 1177, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de CJR e de TC, favorável ao
PL 110/13
e contrário ao
PL 26/13
. (DA. pág. 31).
29/08/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/08/2013
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013
43 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da Aprovação do
Projeto de lei nº 110 de 2013
.
19/09/2013
Desentranhado o
Projeto de lei 110/2013
.
19/09/2013
Publicado Despacho: Prejudicado o
Projeto de Lei nº 26/2013
pela aprovação do
Projeto de Lei nº 110/2013
. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de Lei nº 110/2013
do
Projeto de Lei nº 26/2013
. Arquive-se o
Projeto de Lei nº 26/2013
. (D.A. pág. 23)
17/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/08/2013
1177 / 2013
favorável ao Projeto de Lei nº 110/2013 e contrário ao Projeto de Lei nº 26/2013
Aldo Demarchi
Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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