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Projeto
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Projeto de lei nº 7 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
7 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.107 / 2013
Ementa
Declara de utilidade pública a "Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa" - Santa Casa de Misericórdia, em Santo Anastácio.
Data de Publicação
05/02/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
SANTA CASA, SANTO ANASTÁCIO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/02/2013
06/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
07/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
14/02/2013
Pauta de 4ª sessão.
15/02/2013
Pauta de 5ª sessão.
18/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
19/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
13/03/2013
Devolvido do Relator Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/04/2013
Devolvido com a documentação solicitada.
28/05/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/06/2013
Publicado parecer nº 928, da CCJR, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 27)
22/06/2013
Publicada a Deliberação da CCJR, em 18.06.2013. (D.A, pág. 27)
24/06/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/07/2013
Recebido pelo Governador em: 04/07/2013 - prazo para sanção: 29/07/2013.
05/07/2013
Publicado o Autógrafo nº 30.271 (DA. pág. 12).
05/07/2013
Aguardando sanção.
30/07/2013
Publicada a
Lei nº 15.107, de 29 de julho de 2013
(Diário Oficial - Poder Executivo - Seção I, pg. 01)
13/08/2013
Arquive-se.
30/08/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2013
928 / 2013
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Cauê Macris
1
05/07/2013
Autógrafo
30271
Samuel Moreira
2
30/07/2013
Lei
15107
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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