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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 778 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
778 / 2012
Ementa
Obriga a empresa que se utiliza de garrafas pet para embalagem de seus produtos a fazer constar a inscrição "Descartar em local apropriado - O Planeta Terra agradece" nos respectivos rótulos.
Data de Publicação
22/12/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, EMPRESA, INSCRIÇÃO, PRODUTO, RÓTULO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/12/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/12/2012
04/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
06/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
07/02/2013
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2013
Pauta de 5ª sessão.
21/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
22/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
12/03/2013
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável ao projeto com emenda
03/04/2013
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/04/2013
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
19/04/2013
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Sebastião Santos
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
07/06/2013
Publicados: parecer nº 772, de 2013, da CCJR, favorável à proposição com emenda e parecer nº 773, de 2013, da CMADS, favorável ao PL e à emenda da CCJR. (DA. pág. 17)
07/06/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2013 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/03/2013
772 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Beth Sahão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2013
773 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Sebastião Santos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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