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Projeto de lei nº 749 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
749 / 2012
Ementa
Autoriza a Poder Executivo a criar o cargo de "Odontolegista" no Estado.
Data de Publicação
15/12/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, ODONTOLEGISTA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 15/12/2012
18/12/2012
Pauta de 1ª sessão.
19/12/2012
Pauta de 2ª sessão.
20/12/2012
Pauta de 3ª sessão.
21/12/2012
Pauta de 4ª sessão.
04/02/2013
Pauta de 5ª sessão.
14/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
13/03/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
03/04/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/05/2013
Distribuído ao Deputado
Gilson de Souza
08/08/2013
Recebido do relator, Deputado
Gilson de Souza
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
09/10/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
José Zico Prado
e ao Deputado
Ramalho da Construção
18/10/2013
Recebido com Voto em Separado do Deputado
Ramalho da Construção
- Favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2013
Concedida vista ao Deputado
Alcides Amazonas
19/03/2014
Devolvido da vista
06/05/2014
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Ramalho da Construção
, favorável
12/05/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2014
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
28/05/2014
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/06/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
05/06/2014
Publicados pareceres: nº 912, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 913, de 2014, da Comissão de Administração Pública, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV Consolidação Regimento Interno, do Deputado Ramalho da Construção, favorável á proposição. e nº 914, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 25)
05/06/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/07/2014
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014
94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
04/07/2014
Publicado requerimento de urgência solicitando tramitação em regime de urgência pela Deputada
Célia Leão
. (DA. pág. 17).
11/07/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4352/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.814, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
11/07/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/07/2014
Publicado Autógrafo nº 30.814 (DA.pg. 04).
01/08/2014
Publicada a mensagem A nº 101/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DOE I pág. 01).
02/08/2014
Publicada a mensagem A nº 101/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA pág. 06)
04/08/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
30/08/2014
Publicado ofício s/nº, da Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 7)
02/09/2014
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/12/2018
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
10/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 101/2014, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto.
15/12/2018
Publicada a Lei Ordinária nº 16.875, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3)
11/01/2019
Arquive-se
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2014 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/03/2013
912 / 2014
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2013
913 / 2014
favorável
favorável
Ramalho da Construção
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
28/05/2014
914 / 2014
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Gilson de Souza
1
12/07/2014
Autógrafo
30814
Autógrafo ao Projeto de lei numero 749/2012
Samuel Moreira
2
15/12/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16875
Cauê Macris
3
Ofício
4352
Ofício ao Projeto de lei numero 749/2012
4
Ofício
1400
Governador - veto rejeitado
5
04/07/2014
Req. Urgência
Célia Leão
6
02/08/2014
Veto Total
/2014
Mens. A-101/2014
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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