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Projeto
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Projeto de lei nº 750 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
750 / 2012
Ementa
Dispõe sobre prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde do Estado.
Data de Publicação
15/12/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO MÉDICO, ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO, POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO
Etapa Atual
Último andamento 25/04/2014 - Anexado ao
Projeto de lei 1115/2011
.
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 15/12/2012
18/12/2012
Pauta de 1ª sessão.
19/12/2012
Pauta de 2ª sessão.
20/12/2012
Pauta de 3ª sessão.
21/12/2012
Pauta de 4ª sessão.
04/02/2013
Pauta de 5ª sessão.
14/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
18/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
01/03/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Marcos Neves
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
23/05/2013
Entrada na Comissão de Saúde
28/05/2013
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
21/06/2013
Recebido do relator, Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com voto contrário
25/06/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edinho Silva
e ao Deputado Luis Carlos Gondim
02/07/2013
Concedida vista ao Deputado
Gerson Bittencourt
12/08/2013
Devolvido da vista
20/08/2013
Concedida vista ao Deputado
Welson Gasparini
23/08/2013
Publicado o requerimento do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando designação de Relator Especial ,DA (p. 15 )
10/09/2013
Devolvido da vista
11/09/2013
Juntado pedido de Relator Especial
11/09/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
11/09/2013
Presidente solicita Relator Especial
30/09/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cauê Macris
, pela comissão CS
04/10/2013
Devolvido sem voto
14/10/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Itamar Borges
, pela comissão CS
24/10/2013
Devolvido sem voto
31/03/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada
Heroilma Soares
Tavares, pela comissão CS
09/04/2014
Recebido com voto favorável, da relatora especial Heroilma Soares Tavares, pela Comissão de Saúde
12/04/2014
Publicados pareceres: nº 471, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 472, de 2014, da Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Saúde, Deputada
Heroilma Soares
, ambos favoráveis. (DA. pág.s 14 e 15)
12/04/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/04/2014
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 750/12
ao Projeto de lei nº 1115/11, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 14)
25/04/2014
Anexado ao
Projeto de lei 1115/2011
.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/03/2013
471 / 2014
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2014
472 / 2014
favorável
favorável
Heroilma Soares
Tavares
Comissão de Saúde
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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contrário
Doutor Ulysses
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