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Projeto
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Projeto de lei nº 646 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
646 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.136 / 2013
Ementa
Dá a denominação de "Pelegrino Carmine de Lucca" à passarela localizada no km 40+050 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP 280), em Santana de Parnaíba. Parecer nº 1239, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
13/11/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PASSARELA, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045
Tramitação
Data
Descrição
13/11/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/11/2012
14/11/2012
Pauta de 1ª sessão.
21/11/2012
Pauta de 2ª sessão.
22/11/2012
Pauta de 3ª sessão.
23/11/2012
Pauta de 4ª sessão.
26/11/2012
Pauta de 5ª sessão.
27/11/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
28/11/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
03/06/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável ao projeto, com emenda
14/06/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2013
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
07/08/2013
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/08/2013
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/08/2013
Publicados: parecer nº 1016, de 2013, da CCJR, favorável à proposição, com emenda e parecer nº 1017, de 2013, da CTC, favorável ao projeto de lei, com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 Regimento Interno. (DA. págs. 21 e 22)
15/08/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 13.08.2013. (DA. pág. 21)
15/08/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/08/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/08/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/08/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
23/08/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
31/08/2013
Publicado parecer nº 1239, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13).
02/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013.
12/09/2013
Publicado Autógrafo nº 30.307. (DA. pág. 26)
12/09/2013
Aguardando Sanção
02/10/2013
Publicada a
Lei nº 15.136, de 1º/10/2013
. DOE I pág. 1.
30/10/2013
Arquive-se.
08/11/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045
Votação nas Comissões
13/08/2013 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/06/2013
1016 / 2013
favorável
favorável ao projeto, com emenda
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2013
1017 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Baleia Rossi
Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2013
1239 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/09/2013
Autógrafo
30307
Samuel Moreira
2
02/10/2013
Lei
15136
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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