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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 102 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
102 / 2012
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Saúde a realização dos estudos técnicos necessários com vistas à implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e a adoção do Piso Nacional (salário mínimo profissional)para os médicos, a fim de que este profissional tenha dedicação integral e exclusiva para o exercício de suas atividades no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
Data de Publicação
10/11/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
DEDICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA, MINISTRO DA SAÚDE, PISO NACIONAL (SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL)PARA OS MÉDICOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/10/2013 - Publicado Ofício nº 259/13 da ANS, encaminhando manifestação sobre esta moção. DA (p. 25)
Tramitação
Data
Descrição
10/11/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/11/2012
13/11/2012
Pauta de 1ª sessão.
14/11/2012
Pauta de 2ª sessão.
21/11/2012
Pauta de 3ª sessão.
22/11/2012
Pauta de 4ª sessão.
23/11/2012
Pauta de 5ª sessão.
26/11/2012
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
27/11/2012
Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2012
Distribuído a Deputada
Heroilma Soares
Tavares
20/02/2013
Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
05/03/2013
Concedida vista a Deputada
Telma de Souza
05/06/2013
Devolvido da vista
25/06/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2013
Publicado parecer nº 958, de 2013, da CS, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 40)
26/06/2013
Publicada a Deliberação da CS, de 25.06.2013. (DA. pág. 41)
26/06/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/08/2013
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/08/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 4510/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
22/08/2013
Arquive-se.
30/08/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
03/09/2013
Publicado ofício nº 1299/13 da Câmara dos Deputados encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 19)
01/10/2013
Publicado ofício s/nº, do Ministério da Saúde, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 24).
09/10/2013
Publicado Ofício nº 259/13 da ANS, encaminhando manifestação sobre esta moção. DA (p. 25)
Votação nas Comissões
25/06/2013 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/02/2013
958 / 2013
favorável
favorável
Heroilma Soares
Tavares
Comissão de Saúde
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