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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0403 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0403 / 2001
Ementa
Regulamenta a rotulagem das lâmpadas fluorescentes para comercialização no Estado.
Data de Publicação
30/06/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores
ENERGIA ELÉTRICA, LÂMPADA, LÂMPADA FLUORESCENTE, REGULAMENTAÇÃO, RÓTULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2001
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
01/08/2001
Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001
Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
14/08/2001
Entrada na CCJ.
19/09/2001
130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
20/09/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Carlinhos Almeida
, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
24/09/2001
Comunicado o vencimentos de prazo.
25/09/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/09/2001
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
28/09/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Salvador Khuriyeh
03/10/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CDDC.
03/10/2001
Entrada na CDDC.
08/10/2001
Comunicado o vencimento de prazo.
09/10/2001
Presidente solicita Relator Especial pela C.D.D. do Consumidor
09/10/2001
Juntado pedido de RE. Ao PC.
24/10/2001
Designado Relator Especial pela CDDC o Deputado
Rodrigo Garcia
26/10/2001
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
06/11/2001
Designado Relator Especial pela CDDC o Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
10/12/2001
Devolvido com parecer do RE pela CDDC, favorável. Enviado ao STAM.
13/12/2001
Publicados os pareceres 1813/01,de RE pela CCJ, Deputado
Salvador Khuriyeh
; 1814/01, do RE pela CDDC, Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
; favoráveis (DA, p.11)
25/02/2003
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado
13/03/2003
Ofício nº 0585/2002 entregue na ATL.
14/03/2003
Publicado o Autógrafo nº 25.614 (DA, p.13)
29/03/2003
Publicada Mensagem nº 11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7)
01/04/2003
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
02/04/2003
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto Total.
29/04/2003
29ª SESSÃO ORDINÁRIA: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
29/04/2003
CONSTANTO NA ORDEM DO DIA.
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
favorável
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/03/2003
Autógrafo
25614
2
Ofício
3162
Governador
3
13/03/2003
Ofício
000585
4
19/09/2001
Req. Urgência
108766
Carlinhos Almeida
5
29/03/2003
Veto Total
11 /2003
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 365/2001
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