SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0366 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0366 / 1997
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de programa de atendimento a crianças e adolescentes dependentes de drogas (drogaditos).
Data de Publicação
01/07/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, CRIANÇA, DROGA, MENOR, PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.1.142 .
Tramitação
Data
Descrição
01/07/1997
Publicado no Diário Oficial p.9
02/07/1997
Pauta de 1ª Sessão
07/08/1997
Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997
Recebido do DOL para distribuição (1520)
12/08/1997
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (1845)
14/08/1997
Entrada na CCJ
16/10/1997
Entrada na CSH
20/11/1997
Recebido do Protocolo das Comissões, para verificação (s/n)
20/11/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (3293)
21/11/1997
Entrada na CFO
19/02/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
20/02/1998
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (249)
21/02/1998
Publicados os pareceres 142/98, da Comissão de Constituição e Justiça, 143/98, da Comissão de Saúde e Higiene, e 144/98, da Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/1999
33ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda.
20/10/1999
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Milton Flávio D.A. p.03
21/10/1999
Reentrada na CCJ para apreciação de emenda.
26/10/1999
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999
Publicado requerimento do Deputado
Elói Pietá
solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.25)
04/11/1999
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, Deputado
Milton Flávio
, favorável à emenda nº 1.Ao PC.
04/11/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
04/11/1999
Aprovado em Congresso.
05/11/1999
Publicado o parecer 1299/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSH/CFO, favorável à Emenda 1 (DA, p.35)
05/11/1999
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30)
24/11/1999
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto e Emenda 1
25/11/1999
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987)
25/11/1999
Recebido no PC e enviado à CR-Comissão de Redação.
25/11/1999
Entrada na CR
25/11/1999
Distrib. Dep.
Elói Pietá
29/11/1999
Solicitado RE.Ao STAM.
29/11/1999
Retornou com parecer dando redação final.
30/11/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CR
30/11/1999
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
30/11/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/12/1999
Publicado o parecer nº 1455/99, da CR (DA, p.5)
02/12/1999
Pauta de Sessão Única - Redação final
11/03/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.486 (DA, p.4)
29/03/2000
Entrada de Veto total
30/03/2000
Publicada a Mensagem nº 45/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
03/04/2000
Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/04/2000
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
04/04/2000
Enviado à CCJ.
05/04/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
06/04/2000
Enviado ao Deputado.
10/04/2000
Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
13/04/2000
Pedido de R.E. Enviado à CCJ.
13/04/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/04/2000
Enviado ao STAM.
25/04/2000
Designado RE pela CCJ, a Dep.Rosmary Correia
26/04/2000
Enviado à Deputada.
28/04/2000
Entrada na CSH.
28/04/2000
Vencido prazo regimental. Ao P.C.
28/04/2000
Ao STAM.
29/04/2000
Publicado o parecer nº 660/00, de Relator Especial pela CCJ, a Deputada Rosemary Correa, favorável ao projeto e contrário ao Veto (DA p. 06)
02/05/2000
59ª Sessão ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/05/2001
75ª Sessão Ordinária:Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas, na seguinte conformidade: a expressão (...) "em 90 (noventa) dias", constante do artigo 1º; a expressão (...) "sendo vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e desenvolvendo-se através de uma equipe interdisciplinar formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados.", constante do artigo 3º; e o artigo 5º.
09/06/2001
Publicada a
Lei nº 10.817, de 08 de junho de 2001
, promulgada pela ALESP, nos termos do artº 28, § 8º da Constituição Estadual. (DA p. 1)
07/11/2001
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.1.142 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e emenda(s)
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
propondo redação final
Elói Pietá
Comissão de Redação
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. de Tramitação(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/03/2000
Autógrafo
24486
Mesa Diretora
2
20/10/1999
Emenda de Plenário
000001
Milton Flávio
3
09/06/2001
Lei (§ 8º - artigo 28)
10817
4
05/11/1999
Req. de Tramitação
050299
Maria Lúcia Prandi
5
27/10/1999
Req. Urgência
047255
Elói Pietá
6
30/03/2000
Veto Total
Anº045 /2000
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 665/1995
Projeto de lei 998/1995
Projeto de lei 568/1996
Projeto de lei 486/1998
Projeto de lei 498/1998
Projeto de lei 234/1995
Projeto de lei 735/1999
Projeto de lei 885/1999
Projeto de lei 34/1994
Projeto de lei 926/1993
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala