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Projeto de lei nº 471 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
471 / 2012
Ementa
Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação básica da rede escolar em todo o Estado.
Data de Publicação
30/06/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 30/06/2012
01/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2012
Entrada na CCJR.
21/08/2012
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
.
08/10/2012
Devolvido sem Parecer.
10/10/2012
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
17/10/2012
Recebido do relator, Deputado
Baleia Rossi
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
07/11/2012
Concedida Vista aos Deputados Roque Barbieri e Carlos Cezar.
26/11/2012
Distribuído à Deputada
Vanessa Damo
07/12/2012
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012
Concedida Vista aos Deputados Fernando Capez e Afonso Lobato.
20/02/2013
Concedida Vista ao Deputado Ênio Tatto.
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Vanessa Damo
, favorável
03/04/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
18/04/2013
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
.
24/04/2013
Devolvido sem voto.
06/06/2013
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
.
11/06/2013
Devolvido sem voto.
02/07/2013
Distribuído à Deputada
Regina Gonçalves
.
08/08/2013
Publicado requerimento, do Deputado Carlos Cesar, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
28/08/2013
119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
28/08/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável
29/08/2013
Publicados pareceres: nº 1183, de 2013, da CCJR e nº 1184, de 2013, da reunião conjunta das Comissões: EC e FOP, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 31)
29/08/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/08/2013
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/09/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
02/10/2013
Recebido pelo Governador em: 02/10/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013.
03/10/2013
Publicado o Autógrafo nº 30.349. (DA. pág. 28).
03/10/2013
Aguardando Sanção
24/10/2013
Publicada a mensagem A-nº 184/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 26)
24/10/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/10/2013
Reeentrada na CCJR.
31/10/2013
Comunicado Vencimento de Prazo.
31/10/2013
Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2013
Juntado pedido de Relator Especial.
27/11/2013
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/11/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
17/12/2014
70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto, destacadamente: O artigo definido "o", constante do "caput" do artigo 1"; o parágrafo único do artigo 1º; no artigo 2º as expressões "do ensino médio" e "médicas" constantes do inciso I e o inciso II; no artigo 3º as expressões "que atuam em toda educação básica" do inciso I; "da educação infantil e do ensino fundamental" do inciso II; o inciso "III -os alunos do ensino médio das escolas"; no "caput do artigo 4º as expressões "na proporção mínima de um terço de seu contingente" e "cedidos pelas Secretarias da Saúde"; no § 1º do artigo 4º a expressão "sendo que os responsáveis pelas aulas que acontecem em laboratórios, além daquelas de Educação Física e Educação Artística, deverão participar obrigatoriamente, que sejam professores, quer sejam auxiliares"; o § 3º do artigo 4º; o artigo 6º; no artigo 7º a expressão "no prazo de até 180 (cento e oitenta ) dias, contados a partir da data de sua publicação".
05/01/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 03/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 70ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 184/2013, de 23 de outubro de 2013, e conforme o incluso autógrafo nº 30.349/V, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques: O artigo definido "o", constante do "caput" do artigo 1"; o parágrafo único do artigo 1º; no artigo 2º as expressões "do ensino médio" e "médicas" constantes do inciso I e o inciso II; no artigo 3º as expressões "que atuam em toda educação básica" do inciso I; "da educação infantil e do ensino fundamental" do inciso II; o inciso "III -os alunos do ensino médio das escolas"; no "caput do artigo 4º as expressões "na proporção mínima de um terço de seu contingente" e "cedidos pelas Secretarias da Saúde"; no § 1º do artigo 4º a expressão "sendo que os responsáveis pelas aulas que acontecem em laboratórios, além daquelas de Educação Física e Educação Artística, deverão participar obrigatoriamente, que sejam professores, quer sejam auxiliares"; o § 3º do artigo 4º; o artigo 6º; no artigo 7º a expressão "no prazo de até 180 (cento e oitenta ) dias, contados a partir da data de sua publicação".
06/01/2015
Publicado o Autógrafo nº 30.349/V. (DA. págs. 06 e 07)
07/01/2015
Publicado retificação do Autógrafo nº 30.349/V. (DA. pág. 04)
10/01/2015
Publicada a Lei nº 15.661, de 09.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 5)
13/01/2015
Republicada a Lei nº 15.661, de 12.01.2015, por ter saído com incorreções gráficas no DA. de 10.01.2015 . (DA. págs. 4 e 5).
20/02/2015
Arquive-se.
04/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084
Votação nas Comissões
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/12/2012
1183 / 2013
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2013
1184 / 2013
favorável
favorável
Doutor Ulysses
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Baleia Rossi
1
06/01/2015
Autógrafo
30349
Autógrafo nº 30349/V
Samuel Moreira
2
03/10/2013
Autógrafo
30349
Samuel Moreira
3
10/01/2015
Lei (§ 8º - artigo 28)
15661
Samuel Moreira
4
Ofício
5538
Ofício ao Projeto de lei numero 471/2012
5
Ofício
3
6
08/08/2013
Req. Urgência
Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação básica da rede escolar em todo o Estado.
Carlos Cezar
7
24/10/2013
Veto Total
/2013
Mensagem nº 184/2013
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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