Projeto de Lei n° 377, de 2001 ( PL 0377 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0377 / 2001
Ementa	Obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa e móvel, responsáveis pela emissão da fatura telefônica, a detalharem informações sobre os pulsos utilizados pelos consumidores.
Data de Publicação	23/06/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA TELEFÔNICA, CONCESSIONÁRIA, IMPULSO (TELEFONIA), INFORMAÇÃO, TELEFONIA, TELEFONIA CELULAR, TELEFONIA FIXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/03/2003 - Enviado ao STAM.

Data	Descrição
23/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
26/06/2001	Pauta de 1ª Sessão
01/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/10/2001	Enviado ao Deputado.
01/02/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
01/02/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/03/2002	Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
07/03/2002	Enviado ao Deputado.
14/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
20/11/2002	Aprovado o requerimento de juntada ao PL 268/01.
04/12/2002	Publicado despacho juntando a este o Pl nº 691/01 e, ambos ao Pl nº 268/01, nos termos do artigo 179 da X CRI. (DA p. 12)
11/03/2003	23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003	Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
12/03/2003	Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003	Presidente solicita R.E. pela CCJ.
13/03/2003	Pedido de RE.À CCJ.
14/03/2003	Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003	Enviado ao STAM.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/03/2003	Req. Urgência	000001		Carlinhos Almeida
Total: 1 ocorrência(s)

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