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Moção nº 46 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
46 / 2012
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários para que o Projeto de lei 2295, de 2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, técnico e auxiliar de enfermagem, para 30 horas semanais, seja aprovado. Parecer nº 203, de 2014, pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
06/06/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JORNADA DE TRABALHO, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/06/2012
11/06/2012
Pauta de 1ª sessão.
12/06/2012
Pauta de 2ª sessão.
13/06/2012
Pauta de 3ª sessão.
14/06/2012
Pauta de 4ª sessão.
15/06/2012
Pauta de 5ª sessão.
19/06/2012
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
20/06/2012
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
22/02/2013
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável à aprovação da moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/06/2013
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
02/09/2013
Devolvido da vista
09/10/2013
Concedida vista ao Deputado
Olímpio Gomes
22/10/2013
Devolvido da vista
11/12/2013
Aprovado conclusivamente o Substitutivo, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator e prejudicada a Moção na forma da sua redação original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2013
Publicado despacho: Prejudicadas as moções nº 24 e 25, ambas de 2013, nos termos do artigo 178, inciso I, da XIV CRI, tendo em vista a aprovação da Moção nº 46, de 2012, em 13/12/2013. (DA. pág. 29)
17/12/2013
Publicado parecer nº 2270, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o substitutivo, conclusivamente e prejudicada a moção na forma de sua redação original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 11.12.2013. (DA. pág. 27)
17/12/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.12.2013. (DA. pág. 27)
17/12/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2013
Republicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, por ter saído com incorreção no D.A.L. de 17.12.2013. (DA. pág. 33)
18/12/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/02/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
14/02/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
25/02/2014
Publicado parecer nº 203, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24)
25/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2014
Pauta de 2ª sessão.
19/03/2014
Encaminhado Of. SGP n.º 718/14 à Presidência do Senado Federal.
19/03/2014
Encaminhado Of. SGP n.º 719/14 à Presidência da Câmara dos Deputados.
19/03/2014
Encaminhado Of. SGP n.º 720/14 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
24/03/2014
Arquive-se.
23/04/2014
Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre a referida moção Moção.(DA - pg.21)
13/05/2014
Publicado ofício nº 737/2014, da Câmara dos Deputados, encaminhando manifestação sobre a referida Moção. (DA. pág. 21)
30/10/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008
Votação nas Comissões
11/12/2013 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/02/2014
203 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2013
2270 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável à aprovação da moção na forma do substitutivo
Rodrigo Moraes
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
720
Ofício
2
Ofício
719
Ofício
3
Ofício
718
Ofício
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