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Projeto de lei nº 319 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
319 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.807 / 2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Data de Publicação
15/05/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 15/05/2012
16/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
18/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
19/05/2012
Publicadas Emendas de nº 1 a 16, do Deputado
Alencar Santana Braga
. (DA p. 15 e 16)
21/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2012
Presidente solicita Relator Especial.
24/05/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
29/05/2012
Designado como Relator Especial, o deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/06/2012
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 16, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2012
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/06/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
11/06/2012
Presidente solicita Relator Especial.
11/06/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
11/06/2012
Designado como Relator Especial, o deputado
Mauro Bragato
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/06/2012
Recebido com voto favorável ao projeto,à emenda 3 e contrário às demais emendas, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/06/2012
Publicado parecer nº 949, de 2012 de relator especial ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator deputado
Samuel Moreira
- favorável a aprovação da proposição e pela rejeição das emendas de 1 a 16 e parecer nº 950, de 2012 de relator especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - relator deputado
Mauro Bragato
- favorável a aprovação do PL e pela rejeição das demais emendas. DA página 29
12/06/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/06/2012
78a. Sessão Ordinária Aprovado o Projeto, a Emenda de nº3 e a Emenda Aglutinativa de nº 17; rejeitadas as demais Emendas.
14/06/2012
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 17, do Deputado
Samuel Moreira
-líder do Governo e outros. (DA p. 31)
14/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/06/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2012
Presidente solicita Relator Especial.
18/06/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
19/06/2012
Designado como Relator Especial, o deputado
Celso Giglio
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2012
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/06/2012
Publicado Parecer nº 1043/12, de RE pela CCJR, Deputado
Celso Giglio
. (DA p. 17/18)-Redação Final
22/06/2012
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2012
Recebido pelo Governador em: 22/06/2012 - prazo para sanção: 16/07/2012.
23/06/2012
Publicado Autógrafo nº 29.866. (DA p. 16)
23/06/2012
Aguardando Sanção
26/06/2012
Publicada a mensagem A nº 075/2012, do Senhor Governador do Estado SP, opondo veto parcial à proposição. DA página 23.
26/06/2012
Publicada a
Lei nº 14.807, de 2012
, de 25 de junho de 2012. DOE I página 1.
26/06/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/06/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/08/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
02/08/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
06/08/2012
Designado como Relator Especial, o deputado Carlos Bezerra, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/08/2012
Devolvido sem parecer.
23/08/2012
Designado como Relator Especial, o deputado
Roberto Massafera
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/08/2012
Devolvido sem parecer.
28/08/2012
109ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
28/08/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/06/2012
1043 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Celso Giglio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2012
949 / 2012
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 16
Samuel Moreira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2012
950 / 2012
favorável
favorável ao projeto,à emenda 3 e contrário às demais emendas
Mauro Bragato
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/06/2012
Autógrafo
29866
Barros Munhoz
2
14/06/2012
Emenda Aglutinativa
17
Samuel Moreira, Carlos Cezar, Campos Machado, Alex Manente, Leci Brandão, Carlos Bezerra Jr., Rita Passos
3
19/05/2012
Emenda de Pauta
16
Alencar Santana Braga
4
19/05/2012
Emenda de Pauta
15
Alencar Santana Braga
5
19/05/2012
Emenda de Pauta
14
Alencar Santana Braga
6
19/05/2012
Emenda de Pauta
13
Alencar Santana Braga
7
19/05/2012
Emenda de Pauta
12
Alencar Santana Braga
8
19/05/2012
Emenda de Pauta
11
Alencar Santana Braga
9
19/05/2012
Emenda de Pauta
10
Alencar Santana Braga
10
19/05/2012
Emenda de Pauta
9
Alencar Santana Braga
Total: 22 ocorrência(s)
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