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Projeto
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Projeto de lei nº 307 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
307 / 2012
Ementa
Dispõe sobre monitoramento da qualidade das caixas de areia, destinadas a recreação e lazer, em propriedades, públicas ou privadas.
Data de Publicação
10/05/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
CRIANÇA, EXAME, LAZER, MONITORAMENTO, RECREAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 27/11/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/05/2012
11/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
17/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
21/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
22/06/2012
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
17/08/2012
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/08/2012
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
11/10/2012
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Leite Filho
, favorável
31/10/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
15/03/2013
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável
06/06/2013
Publicados: parecer nº 730, de 2013, da CCJR, favorável, parecer nº 731 , de 2013 , da CMADS, favorável e parecer nº 732, de 2013, da CFOP, favorável. (DA. pág. 29).
06/06/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/08/2013
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/09/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/10/2013
Recebido pelo Governador em: 03/10/2013 - prazo para sanção: 20/10/2013.
04/10/2013
Publicado Autógrafo nº 30.358. (DA. pág. 25)
04/10/2013
Aguardando Sanção
24/10/2013
Publicada a mensagem A-nº 183/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 26)
24/10/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/10/2013
Reeentrada na CCJR.
31/10/2013
Comunicado o Vencimento de Prazo.
31/10/2013
Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2013
Juntado o Pedido de Relator Especial.
27/11/2013
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/11/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
15/08/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2012 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/05/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2012
730 / 2013
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2012
731 / 2013
favorável
favorável
Milton Leite Filho
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/03/2013
732 / 2013
favorável
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/10/2013
Autógrafo
30358
Samuel Moreira
2
24/10/2013
Veto Total
/2013
Mensagem nº 183/2013
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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