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Projeto
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Projeto de lei nº 276 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
276 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.176 / 2013
Ementa
Declara de utilidade pública a "Casa do Pequeno Trabalhador", em Presidente Prudente.
Data de Publicação
24/04/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
CASA DO PEQUENO TRABALHADOR, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/07/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/04/2012
25/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
26/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
02/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
03/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
04/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
07/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
08/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2012
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
28/08/2012
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/09/2012
Devolvido com a documentação solicitada.
17/04/2013
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
25/04/2013
Devolvido com a documentação solicitada.
05/06/2013
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
04/09/2013
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2013
Publicado parecer nº 1518, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29)
18/09/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.09.2013. (DA. pág. 32)
18/09/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
03/10/2013
Recebido pelo Governador em: 03/10/2013 - prazo para sanção: 20/10/2013.
04/10/2013
Publicado Autógrafo nº 30.357. (DA. pág. 25)
04/10/2013
Aguardando Sanção
24/10/2013
Publicada a
Lei nº 15.176, de 23 de outubro de 2013
. (DOE I pág. 1)
29/10/2013
Arquive-se.
25/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143
Votação nas Comissões
11/09/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/09/2013
1518 / 2013
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Carlos Cezar
Cota
solicitando a documentação faltante
Carlos Cezar
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documento
Carlos Cezar
1
04/10/2013
Autógrafo
30357
Samuel Moreira
2
24/10/2013
Lei
15176
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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