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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0338 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0338 / 2001
Ementa Institui gratuidade aos estudantes de cursos técnicos e universitários, nos serviços públicos de transporte coletivo, operados direta ou indiretamente pelo Poder Público, sejam eles permitidos ou concedidos.
Data de Publicação 08/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CURSO SUPERIOR, CURSO TÉCNICO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTUDANTE, GRATUIDADE, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
08/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
11/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
19/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
21/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/2001 Enviado à CCJ.
25/06/2001 Entrada na CCJ.
16/10/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
17/10/2001 Enviado ao Deputado.
13/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator Petterson Prado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CTC.
30/11/2001 Entrada na CTC.
05/12/2001 Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
06/12/2001 Enviado ao Deputado.
12/12/2001 Devolvido e enviado à CTC.
12/12/2001 Recebido na CTC com parecer favorável.
06/03/2002 Vista concedida para o Dep. José Zico Prado.
07/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/06/2002 Devolvido e enviado à CTC.
05/06/2002 Recebido da vista.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/06/2002 Aprovado o parecer
19/06/2002 Aprovado o parecer
20/06/2002 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
20/06/2002 Enviado à CAME.
26/06/2002 Distribuído para o Deputado Petterson Prado.
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
07/08/2002 Devolvido e enviado à CAME.
07/08/2002 Devolvido com parecer do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei.
13/05/2003 Redistribuído para a Deputada Anna Martins.
15/05/2003 Enviado à Deputada.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CAME.
28/05/2003 Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei.
13/08/2003 Aprovado o parecer do Relator.
13/08/2003 Enviado à CFO.
13/08/2003 Recebido com parecer do relator Ana Martins favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
14/08/2003 Entrada na Comissão CFO
14/08/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
15/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
15/09/2003 Recebido com parecer favorável, com emenda.
07/10/2003 Concedida Vista ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
07/10/2003 Vista ao deputado Luiz Gonzaga Vieira.
09/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Recebido da vista
10/12/2003 Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
06/04/2004 Devolvido da vista
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
10/05/2004 Devolvido da vista
15/06/2004 Aprovado como parecer, o Voto em Separado, do deputado Vitor Sapienza na Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2004 Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2004 Publicados: Parecer nº 922/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 923/04, da CTC¿favorável à proposição; Parecer nº 924/04, da CAME-favorável à proposição e Parecer nº 925/04, da CFO¿voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer-contrário à proposição. (DA p. 13)
23/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 922 / 2004 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
19/06/2002 923 / 2004 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
13/08/2003 924 / 2004 favorável favorável Ana Martins Comissão de Assuntos Metropolitanos  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
23/06/2004 Voto em separado contrário Vitor Sapienza  
Total: 0 ocorrência(s)

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