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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 233 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 233 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades particulares, sem fins lucrativos, visando ao preenchimento de vagas de estágio para estudantes no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional.
Data de Publicação 12/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONVÊNIO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESTÁGIO, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/04/2012
16/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
09/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
17/05/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/05/2012 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/06/2012 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/02/2013 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/04/2013 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
20/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
09/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
11/02/2014 Devolvido da vista
25/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
28/02/2014 Publicados pareceres: nº 227, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 228, de 2014, da Comissão de de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 229, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 12)
28/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2012 227 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/06/2012 228 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
16/08/2013 229 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
Total: 0 ocorrência(s)
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