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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 181 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
181 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.520 / 2014
Ementa
Declara de utilidade publica a "Associação de Assistência Social - Avivalista" da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, em Ubatuba.
Data de Publicação
28/03/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
IGREJA, UBATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/03/2012
29/03/2012
Pauta de 1ª sessão.
02/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
03/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
09/04/2012
Pauta de 4ª sessão.
10/04/2012
Pauta de 5ª sessão.
11/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
19/04/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
10/05/2012
Devolvido do Relator Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/12/2012
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
19/12/2012
Devolvido do Relator Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/04/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
16/04/2013
Devolvido do Relator Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/12/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
11/02/2014
Devolvido do Relator Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/04/2014
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
20/05/2014
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2014
Publicado parecer nº 947, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 21 e 22)
10/06/2014
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 04.06.2014. (DA. pág. 23)
10/06/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/06/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2014
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4183/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.785, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2014.
27/06/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2014
Publicado autógrafo nº 30.785. (DA. pág. 13)
28/06/2014
Aguardando Sanção
22/07/2014
Publicado Lei nº 15.520, de 21.07.2014. (DOE I pág.01)
23/07/2014
Arquive-se
05/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069
Votação nas Comissões
04/06/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/05/2014
947 / 2014
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Antonio Salim Curiati
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Antonio Salim Curiati
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Antonio Salim Curiati
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Antonio Salim Curiati
1
28/06/2014
Autógrafo
30785
Autógrafo ao Projeto de lei numero 181/2012
Samuel Moreira
2
22/07/2014
Lei
15520
Governador
3
Ofício
4183
Ofício ao Projeto de lei numero 181/2012
Total: 3 ocorrência(s)
1
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