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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 18 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
18 / 2012
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine providências no sentido de que seja restabelecida a proposta original de R$ 6,7 bilhões para o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) de 2012 e não se permita o contingenciamento de recursos do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. Parecer nº 1042, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
27/03/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), ORÇAMENTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROPOSTA ORIGINAL, RESTABELECIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
Tramitação
Data
Descrição
27/03/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/03/2012
28/03/2012
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2012
Pauta de 2ª sessão.
02/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
03/04/2012
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2012
Pauta de 5ª sessão.
10/04/2012
Distribuído: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/04/2012
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação
11/04/2012
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
30/08/2012
Devolvido sem voto
24/10/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
12/11/2012
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação
05/12/2012
Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão
12/06/2013
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
12/06/2013
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, com voto favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado.
12/06/2013
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, conforme voto do relator, ficando prejudicada a moção na sua forma original. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2013
Publicado parecer nº 884, de 2013, da CCTI, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicada a moção em sua redação original. (DA. pág. 27)
18/06/2013
Publicada a deliberação da CCTI. (DA. pág. 29)
18/06/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
09/08/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
16/08/2013
Publicado parecer nº 1042, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18)
16/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
20/08/2013
Em fase de elaboração de ofício.
27/08/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 4747/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
06/09/2013
Publicado o Ofício nº 1359, da Presidência da República manifestando-se sobre a Moção. (DA. pág. 13)
19/09/2013
Arquive-se.
26/09/2013
Publicado ofício nº 601/2013, da Ciência, Tecnologia e Inovação, manifesta-se sobre a Moção. (DA. pág. 26)
06/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
Votação nas Comissões
12/06/2013 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2013
1042 / 2013
propondo PL
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2012
884 / 2013
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado.
Orlando Bolçone
1
Ofício
4747
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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