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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 313 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 313 / 2001
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas receitas médicas o medicamento genérico correspondente ao convencional receitado.
Data de Publicação 31/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO, OBRIGATORIEDADE, PRESCRIÇÃO MÉDICA, RECEITA, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
11/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
18/06/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/02/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSH.
21/06/2002 Entrada na CSH.
24/06/2002 Distribuído ao Dep. Caldini Crespo.
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
13/08/2002 Recebido com parecer favorável.
26/11/2002 Vista ao Dep. Pedro Tobias.
26/11/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado À CSH.
04/12/2002 Recebido com voto em separado favorável, na forma do substitutivo apresentado e contrário do substitutivo da CCJ..
06/05/2003 Redistr. ao Dep. Pedro Tobias.
07/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CSH.
15/05/2003 Recebido com parecer favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ.
20/05/2003 Vista aos Deputados Fausto Figueira e Maria Almeida.
26/05/2003 Juntado Voto em Separado do Dep. Fausto Figueira,favorável ao PL e à emenda apresentada e contrário aos substitutivo.
27/05/2003 Vista à Deputada Beth Sahão.
27/05/2003 Enviado à Deputada.
11/06/2003 Devolvido e enviado à CSH.
11/06/2003 Recebido da vista.
05/08/2003 Concedida vista à Deputada Havanir Nimitz.
07/08/2003 Enviado à Deputada.
28/08/2003 Devolvido e enviado à CSH.
28/08/2003 Devolvido da vista.
27/09/2003 Publicado requerimento do Autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
30/09/2003 Vista ao Deputado José Dilson.
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
03/10/2003 Devolvido e enviado à CSH.
06/10/2003 Recebido da vista.
21/10/2003 Aprovado o voto em separado.
24/10/2003 Enviado ao STAM.
20/11/2003 Publicados os pareceres: nº 1979/03, da CCJ, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 1980/03, da CSH¿ voto em separado do Deputado Fausto Figueira, convertido em Parecer- favorável à proposição, com emenda e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p.13)
20/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1979 / 2003 favorável favorável na forma do substitutivo Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
1980 / 2003 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Fausto Figueira Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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