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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 105 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
105 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.769 / 2012
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à União, imóvel no Município de Rio Claro, com 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), destinado à instalação da Vara do Trabalho.
Data de Publicação
06/03/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, RIO CLARO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017
Tramitação
Data
Descrição
06/03/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/03/2012
07/03/2012
Pauta de 1ª sessão.
08/03/2012
Pauta de 2ª sessão.
09/03/2012
Pauta de 3ª sessão.
12/03/2012
Pauta de 4ª sessão.
13/03/2012
Pauta de 5ª sessão.
15/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
16/03/2012
Entrada na CCJR
23/03/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Aldo Demarchi
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 14)
03/04/2012
37ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/04/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/04/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator André Soares, favorável
04/04/2012
Publicado Parecer nº 511/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CI-favorável à proposição. (DA p. 12)
04/04/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2012
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
12/04/2012
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012.
13/04/2012
Publicado Autógrafo nº 29.790. (DA p. 21)
13/04/2012
Aguardando Sanção
05/05/2012
Publicada a
Lei nº 14.769, de 4 de maio de 2012
. (DOE p.1)
23/05/2012
Arquive-se.
21/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/04/2012
511 / 2012
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/04/2012
Autógrafo
29790
Barros Munhoz
2
05/05/2012
Lei
14769
Governador
3
23/03/2012
Req. Urgência
Aldo Demarchi, Estevam Galvão, Samuel Moreira, Orlando Morando, Doutor Ulysses, Beto Trícoli, Welson Gasparini
Total: 3 ocorrência(s)
1
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