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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0318 /1997

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0318 / 1997
Ementa Proíbe a cobrança de estacionamento em shopping centers.
Data de Publicação 13/06/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, SHOPPING CENTER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Tramitação

Data Descrição
13/06/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 08)
16/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
17/06/1997 Pauta de 2ª Sessão
18/06/1997 Pauta de 3ª Sessão
19/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1881)
25/06/1997 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CEP-Comissão de Economia e Planejamento
25/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1613)
26/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
15/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
26/08/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Nivaldo Santana
26/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2046)
01/09/1997 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
15/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
16/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
23/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Economia e Planejamento o Deputado Pedro Dallari
23/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2419)
30/09/1997 Presidente solicita devolução
02/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/n)
17/10/1997 Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin
17/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2788)
23/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
24/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2882)
25/10/1997 Publicados o Parecer nº 2156, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2157, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Economia e Planejamento
04/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL,que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA p.
04/09/2001 120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
26/11/2005 Publicado despacho: junte-se o Pl 573/04 ao Pl nº 1117/03 e, ambos ao PL 318/1997, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)
28/11/2005 Anexado o Projeto de lei 1117/2003.
28/11/2005 Anexado o Projeto de lei 0573/2004.
29/11/2005 Publicada Errata do despacho de juntada. (DA p. 12)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 318/97 do PL nº 1117/03 e nº 573/04 anexos (DA p. 35)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 35)
17/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 1117/2003.
17/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 0573/2004.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2156 / 1997 favorável Nivaldo Santana Comissão de Constituição e Justiça        
2157 / 1997 favorável José Baccarin Comissão de Economia e Planejamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 050091 Jamil Murad  
Total: 1 ocorrência(s)

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